Opinião: O que ficou esquecido na pauta da crise

Opinião: O que ficou esquecido na pauta da crise

 

Rediscutir a divisão das receitas entre os poderes no estado Paraná também precisa estar na agenda da crise.

Guido Bresolin  Junior na Gazeta do Povo  [05/05/2016]

 
A crise econômica exigiu ajustes e o setor produtivo do Paraná fez a sua parte no ano passado. Recolheu mais impostos, investiu nas cadeias produtivas para torná-las mais eficientes, e manteve empresas, postos de trabalho e a prestação de serviços à comunidade. O cidadão também reduziu seu orçamento, fez cortes em gastos familiares e diminuiu o consumo. Agora é a vez do Estado.

Para tentar reequilibrar o caixa, o Governo do Paraná aumentou impostos e renegociou os juros da sua dívida, numa tentativa de acertar as contas. Mas o país vive uma crise aguda e o momento demanda mais dos homens públicos.

Existem investimentos que são de responsabilidade exclusiva do estado
Rediscutir a divisão das receitas entre os poderes também precisa estar na agenda da crise. O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 retirando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do porcentual constitucional obrigatório a ser repassado aos outros poderes. Se a medida for aprovada, pelo menos R$ 459 milhões sobrariam aos cofres públicos no ano que vem, que poderiam ser, inclusive, encaminhados a um fundo, disciplinado por lei. O governo começaria a retomar o fôlego para voltar a investir. A mudança reduziria o impacto da infraestrutura deficitária do estado. A fratura estrutural é tão profunda que, há alguns anos, o Paraná não consegue sequer investir o mínimo para manutenção da infraestrutura atual.

Sabemos que a falta de dinheiro do poder público para investir é um sintoma, a febre do paciente em UTI. Com a crise fiscal, o governo aloca tudo o que tem de capital em pagamento de folha e despesas financeiras. O Paraná está profundamente endividado, paga juros altíssimos e o tamanho do estado é gigantesco. E quanto maior ele é, mais espaço se abre para descontrole de gastos. Por isso o ato de elevar tributos não pode ser tratado como solução definitiva, mas sim como passagem temporária, já que é também outra forma de aumentar o tamanho da máquina.

Existem alguns tipos de investimentos que não cabem nem ao governo federal, nem às prefeituras fazer, muito menos pela iniciativa privada. São de responsabilidade exclusiva do estado. É necessário, então, incluir na agenda do governo a reserva de recursos para investimentos.

O futuro depende do que vai ser feito agora. Investir hoje irá gerar receita espontânea em alguns anos. E se quisermos ver esse futuro, todos precisam fazer sua parte e apoiar o governo na mudança da LDO.

Guido Bresolin Junior, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap)