Núcleo de Empresários Contábeis quer derrubar Decreto 442

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O Núcleo dos Empresários Contábeis (Necont) da Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb), em parceria com o departamento jurídico da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), estão mobilizados contra o Decreto 442, lei que exige do empresário o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, relativamente a operações que tenham origem em outra unidade federada e que estão sujeitas à alíquota de 4%, aplicável aos produtos importados, exceto naqueles submetidas ao regime da substituição tributária.

“Este decreto trouxe, além de aumento da carga tributária para algumas empresas, um desafio maior para o empresário formar seus custos, tendo que repassar estes custos ao valor de venda, onerando o consumidor final”, entende Adenilson Miranda, coordenador do Necont.

O Necont sugere efetuar um mandado de segurança junto à Secretaria Estadual da Fazenda do Paraná, no intuito de conseguir decisão que garanta o não recolhimento dos tributos instituídos pelo Decreto 442/2015. Conforme o Necont, a ideia é utilizar a parceria que a Acefb tem com o departamento jurídico da Faciap, para entrar com uma ação de inconstitucionalidade do decreto. A parceria visa redução de custos, pois seriam realizados os rateios entre os interessados, sendo que estes custos atualmente ficam em aproximadamente R$ 6.000.

“Como será um benefício direcionado a todos os interessados, quanto mais empresas aderirem ao processo, os custos serão reduzidos, para cada interessado. Esta ação já foi realizada em algumas cidades do Paraná, como Londrina, Dois vizinhos, Chopinzinho, onde se obteve êxito”, diz a nota do núcleo setorial.

O prazo para adesão a este processo terminará em 26 e outubro. A partir desta data será enviado os termos para o setor Jurídico da FACIAP, para entrar com a ação.

Os empresários podem tirar suas dúvidas com seus contadores, com os membros do Necont (conforme relação abaixo), ou diretamente na Acefb pelo fone 3905-1450 com Bruna. 

Membros do Necont

DM Contabilidade e consultoria – Adenilson Miranda

Consisa Contabilidade – Valdir Abati

Contabilize – Geovana Bolzan

Escritório Romeu – Uildemar Uliana

Muralha Contabilidade – Luiz Carlos Pedron

Meta Contabilidade – Fabio Piasecki

Ruthes Contabilidade – Neimar Arailto Ruthes

Escritório Gilberto de Sordi – Gilberto de Sordi

Fonte: assessoria de imprensa Acefb