Faciap participa de reunião da Frente parlamentar contra prorrogação do pedágio para definir pauta de trabalho

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Reunião da frente parlamentar nesta terça-feira (03) / Crédito: Pedro de Oliveira, Alep

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios se reuniu nesta terça-feira (3) para definir a pauta que vai ser apresentada no lançamento dos trabalhos, no dia 16 de maio. Haverá uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa. A Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, participou da reunião junto com outras entidades da sociedade civil organizada.

Os deputados irão defender a abertura de uma nova licitação para concessões de rodovias e irão acompanhar as obras que devem ser concluídas até o encerramento dos contratos, em 2021.  A frente parlamentar também pretende trabalhar para aprovar dois projetos de lei na Casa. O primeiro obriga a aprovação pela Assembleia de qualquer alteração nos contratos de pedágio. Os deputados irão formalizar o pedido de urgência do texto, que é de autoria dos deputados Douglas Fabrício e Tercílio Turini. O outro projeto acabaria com a possibilidade de renovação dos contratos e obrigaria a abertura de licitação.

A Frente Parlamentar também irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere consultapopular para a renovação dos atuais contratos, do deputado Paranhos. A PEC já possui o número de assinaturas necessárias e aguarda a votação em Plenário.

Juliana Romano, assessora para assuntos legislativos e governamentais da FACIAP / Crédito: Pedro de Oliveira, Alep

Juliana Romano, assessora para assuntos legislativos e governamentais da FACIAP / Crédito: Pedro de Oliveira, Alep

O cronograma de atividades definido pela Frente Parlamentar prevê ainda audiências públicas com autoridades e lideranças locais em todas as regiões do interior do Estado. A primeira acontecerá em Ponta Grossa, no dia 24 de maio. Em seguida, acontecerão reuniões em Foz de Iguaçu e Cascavel, no dia 17 de junho; Umuarama, em 24 de junho; e Londrina e Maringá, no dia 8 de julho.

Para o presidente da Faciap, Guido Bresolin Junior, os modelos de administração das estradas, vigentes hoje no Paraná, são um obstáculo para a competitividade. “Com a criação dessa frente, o setor produtivo espera que as obras sejam concluídas e as tarifas reduzidas. Os valores praticados pelas concessionárias atrapalham a competitividade. Há empresas que estão saindo do Paraná e migrando para outros estados em busca de custos mais baixos”, afirma ele. A Faciap representa 290 associações comerciais, englobando cerca de 50 mil empresas, cobrindo 75% do Estado.