Faciap convoca empresários para audiência pública sobre pacote fiscal do governo estadual

FACIAP  aud. pública 06 de junho 16 (4)

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) está convocando empresários para irem à audiência pública, organizada pelo deputado Felipe Francischini (Solidariedade), nesta segunda-feira (22), a partir das 10h30. Será discutido o Pacote de Medidas Fiscais de autoria do Governo do Estado – o projeto de lei nº 419/2016.

A audiência será no plenarinho da Assembleia Legislativa, com deputados estaduais e líderes das entidades que integram o G7 Paraná. Além da Faciap, fazem parte do grupo Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); Associação Comercial do Paraná (ACP); Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio); Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar); e Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

Também estarão na audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR) e secretaria estadual da Fazenda (SEFA).

“Temos observado a gestão financeira do estado. A administração tem se mostrado perspicaz, já que as contas estão equilibradas, porém a carga tributária do estado é muito pesada. Estamos analisando as medidas e queremos discutir com os deputados estaduais a real necessidade de mais aumentos”, afirmou o presidente da Faciap, Guido Bresolin Junior.

A Faciap também participa de grupos de trabalho, formados por representantes de entidades da sociedade civil organizada, para discutir pontos específicos do pacote do governo estadual.

Entre as questões debatidas, está a medida que tira das entidades o direito de nomear os membros do Conselho de Contribuintes, vinculado a Secretaria Estadual da Fazenda. “São as federações que conhecem as necessidades de sua base e, a partir disso, escolhem os melhores nomes para representá-las no conselho. Se elas perderem esse direito e o governo passar a determinar esses nomes, o direito de defesa dos contribuintes ficará cerceado”, explica o advogado da Faciap, Helder Eduardo Vicentini. O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) julga em segunda instância administrativa as questões tributárias entre os contribuintes e o Estado.

Várias reuniões dos grupos de trabalho já foram realizadas para debater a legislação apresentada pelo Governo do Estado. Nesta sexta-feira (19), a discussão será na OAB-PR.